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Quais as normas do conselho federal de medicina para um software médico?

Quais as normas do conselho federal de medicina para um software médico

As tecnologias da informação vieram para beneficiar as práticas na área da saúde por meio de prontuários e registros eletrônicos. Softwares de gestão também ajudam a organizar as atividades do setor. Estas ferramentas devem seguir algumas regras de adequação, sobretudo no quesito de segurança. É importante que médicos e demais profissionais entendam conceitos como as certificações digitais antes de investir em uma destas soluções. Listamos, a seguir, quais as normas do Conselho Federal de Medicina para um software médico.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de informática em Saúde (SBIS) uniram-se para estabelecer alguns parâmetros a cumprir. Os requisitos estão alinhados com as políticas federais para documentos eletrônicos. Parte das regras que validam estas informações estão estabelecidos na Resolução CFM Nº 1821/2007. Seguindo estas obrigatoriedades é possível para hospitais e clínicas investirem em prontuários completamente digitais. É também uma forma de garantir que os dados de pacientes sejam confidenciais e protegidos em sua integridade e autenticidade. Confira mais adiante.

Prontuários eletrônicos (PEP) e Registro eletrônico de saúde(RES)

Toda forma de prontuário, digital ou em papel, precisa respeitar o que define a Resolução CFM Nº 1638/2002. Dentre outras coisas, ela determina a obrigatoriedade da criação de uma Comissão de Revisão de Prontuários. Quando falamos do próprio software utilizado para esta função é indispensável a presença de um certificado digital. Este documento eletrônico é responsável por validar os prontuários digitais.

Além de ser a assinatura virtual de um documento, ele também tem função de criptografia. Esta última exerce papel na segurança de dados. Para que este processo tenha validade jurídica, ética e legal, é importante que o certificado seja assinado com o ICP-Brasil. Este padrão, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, é expedida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Cabe aos interessados buscar autoridades de registro – como os Correios – para emitir o documento. Os formulários podem ser preenchidos pela internet e depois a chave privada será endereçada ao requerente. Ainda no tocante aos softwares propriamente ditos, eles devem possuir a Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde. O S-RES será descrito em detalhes a seguir.

Normas do Conselho Federal de Medicina para um software médico: S-RES e segurança

O S-RES é uma auditoria que averígua se um software atende a todas as exigências do seu manual de certificação. Uma das obrigações é justamente a assinatura eletrônica certificada pelo padrão ICP-Brasil. Além da autenticação, há um foco ostensivo na segurança da informação. Os níveis de garantia de segurança exigidos pela S-RES são os NGS, divididos em duas categorias:

• NGS1 – Listagem de requisitos obrigatórios, como controle de versão do software, de acesso e autenticação. Comunicação remota, disponibilidade, auditoria e comunicação também são itens que passam pelo crivo da norma.
• NGS2 – Obrigatoriedade de emprego dos certificados digitais no padrão ICP-Brasil como processo de autenticação.

Assim, todo sistema que lide de alguma forma com informações de saúde deverá atender a 100% destes requisitos. Sejam estes de ordem assistencial, GED – gerenciamento de documentos – ou TISS – voltados para o atendimento. Seguindo as normas do conselho federal de medicina para um software médico um selo de certificação será emitido. Ele comprova que o sistema foi auditado pela SBIS, sendo baseado em um parecer técnico e imparcial.

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